ATA DA SEXAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 25.8.1993.

 


Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de mil novecen­tos e noventa e três reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Sexagésima Sétima Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Primeira Legislatura. Às quatorze horas foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clênia Maranhão, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Dilamar Machado, Divo do Canto, Eliseu Santos, Eloi Guimarães, Fernando Zachia, Geraldo de Matos Filho, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, Jair Soares, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Mário Fraga, Nereu D’Ávila, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas e Wilton Araújo. Cons­tatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias das Atas da Décima Sessão Solene e da Sexagésima Sexta Sessão Ordinária, que foram aprovadas. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 527, 528, 529, 530, 531 e 532/93, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, s/nºs, dos Deputados Edson Menezes da Silva e Adylson Motta; Circulares nºs 114/93, do Conselho Regional de Medicina Veterinária, e 162/93, da Câmara Municipal de Vereadores de Cidreira/RS; Convite do Núcleo de Assessoria e Estudos Jurídicos de Gênero (THEMIS) e da Fundação de Educação Social e Comunitária; Cartão do Delegado Federal no Rio Grande do Sul do Ministério da Agricultura. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Eliseu Santos, 02 Pedi­dos de Informações nºs 127 e 128/93 (Processos nºs 2151 e 2152/ 93) e 01 Pedido de Providências; pela Vereadora Helena Bonumá, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 108/93 (Processo nº 2156/93 e 01 Emenda ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 78/93 (Processo nº 1782/93); pelo Vereador Isaac Ainhorn, 01 Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 28/93 (Processo nº 2119/93); pelo Ve­reador Jair Soares, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador João Dib, 01 Pedido de Informações nº 129/93 (Processo nº 2158/93); pelo Vereador João Motta, 01 Emenda ao Projeto de Resolu­ção nº 14/93 (Processo nº 1373/93); pelo Vereador Jocelin Azambuja, 01 Indicação nº 32/93 (Processo nº 2128/93). A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença, na Mesa dos trabalhos, do Senhor Cláudio Sebenelo, Diretor Superintendente do Grupo Hospitalar Conceição, concedendo a palavra a Sua Senhoria, que se manifestou sobre o sistema de saúde e sobre o Hospital Conceição, falando da necessidade de deslocamento do serviço de saúde para a periferia da Cidade, através da instalação de postos de saúde nas zonas de residência da comunidade. Falou, também, sobre a prática da medicina familiar, dizendo ser es­te sistema econômico e eficaz. Logo após o Senhor Presiden­te agradeceu a presença do Senhor Cláudio Sebenelo e as informações por ele prestadas acerca da assistência médica à população carente, suspendendo os trabalhos às quatorze horas e vinte e dois minutos, por um período de cinco minutos, nos termos do artigo 143, II do Regimento Interno desta Ca­sa. A seguir, em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Pedro Américo Leal disse, falando também em nome da bancada do PFL, que desejaria pedir uma Sessão Solene, nesta data, em homena­gem ao Exército Brasileiro e ao Duque de Caxias, patrono dessa Instituição, mas deixará para fazê-lo no próximo ano, quando do funcionamento do Plenário Otávio Rocha. Lamentou o desconhecimento nas instituições de ensino da personalidade de Luiz Alves de Lima e Silva — o Duque de Caxias, saudando o Exército como fator de integração nacional, de disciplina, de educação e de civismo. O Vereador Artur Zanella registrou que foi procurado pela Rádio Bandeirantes para participar de debate sobre o caso FUNDATEC, uma vez que a produção dessa Rádio afirmou que os Vereadores integrantes da CPI da FUNDATEC não poderiam participar desse debate. Registrou telefonema do Líder de sua Bancada, o Vereador Nereu D’Ávila, solicitando que Sua Excelência não comparecesse ao referido debate com membros do PT, em virtude de determinação dos integrantes da CPI de não reali­zarem debates na imprensa enquanto a matéria estiver “sub judice” nessa mesma Comissão Parlamentar de Inquérito. Disse que tal telefonema colocou-o em dilema, mas que se for questionado sobre matéria de seu conhecimento, não fazendo parte da CPI, irá prestar entrevistas. O Vereador Guilherme Barbosa disse que foi realizada uma reunião entre os Vereadores membros da CPI da FUNDATEC, onde foi decidido que não mais se iria à imprensa falar sobre o tema. Disse que foram convidados Vereadores do PT para o debate da Rádio Bandeirantes, mas estes avisaram que não iriam. Afirmou que quem sabe o que acontece na CPI são os Vereadores que a compõe, dizendo que se houver manifestação de ou­tros Vereadores a Bancada do PT também irá fazê-lo. O Vereador Luiz Negrinho registrou que, como assíduo comprador do carnê “Baú da Felicidade”, do empresário Sílvio Santos, ficou preocupado com as denúncias do Vereador Antonio Hohlfeldt, de que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, EBCT, usava seus funcionários para prestar serviços aos compradores do referido carnê do “Baú da Felicidade” e a outras promoções de empresas privadas. Afirmou que o “Baú da Felicidade” tem noventa funcionários no Rio Grande do Sul, que atendem a seus beneficiários e que há para a EBCT reversão financeira que representa, hoje, noventa por cento das despesas de suas agências no Estado. A seguir, foi aprovado Requerimento subscrito pelos Vereadores Eliseu Santos e Luiz Negrinho solicitando alteração na ordem dos trabalhos e que logo após a Ordem do Dia seja suspensa a Sessão em homenagem póstuma ao trágico falecimento do funcionário desta Casa, Flávio Eroni Kunz. Constatada a existência de “quorum”, iniciou-se a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 83/93. Fo­ram ainda aprovados os seguintes Requerimentos: do Vereador Antonio Hohlfeldt, solicitando seja dispensado de distribui­ção em avulso e interstício o Projeto de Lei do Legislativo nº 83/93 para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data; dos Vereadores Milton Zuanazzi e Maria do Rosário, solici­tando seja oficiado ao Senhor Altino Berthier Brasil, Coronel da Reserva do Exército, Ex-Secretário de Segurança do Estado do Amazonas e Ex-Secretário do Meio-Ambiente da Presidência da República, para comparecer a esta Casa para falar sobre a questão da Amazônia, especificamente, sobre a defesa das fronteiras na­cionais; do Vereador Pedro Ruas, de Votos de Congratulações como Senhor Gentil Antonio Furlin, por sua posse como Delegado Re­gional do Trabalho, com a Senhora Margarida Renner, por sua posse como Chefe de Gabinete da Casa Civil, e com o Senhor Eliseu Gomes Torres, por sua nomeação como Desembargador do Tribunal de Justiça. Às quinze horas e vinte e três minutos, face ao Requerimento aprovado dos Vereadores Eliseu Santos e Luiz Negri­nho, supra referido, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima sexta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Wilton Araújo e secretariados pelo Vereador Airto Ferronato. Do que eu, Airto Ferronato, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

 

 


O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum”, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

É com imenso prazer que comunicamos a presença do Ilmo. Dr. Cláudio Sebenelo, Diretor-Superitendente do Grupo Hospitalar Conceição, que vem esclarecer a Casa, a pedido dos Srs. Vereadores, sobre uma proposta para o Sistema de Saúde do Município de Porto Alegre. É uma proposta que está sendo desenvolvida no Grupo Hospitalar, não só na teoria, mas também na prática. É importante esse esclarecimento para que os Vereadores se informem e, quem sabe, adotem para o Município de Porto Alegre.

Com a palavra o Dr. Cláudio Sebenelo.

 

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Agradeço ao Sr. Presidente, Wilton Araújo, pela gentileza deste convite, e ao Ver. Fernando Zachia, pelo encaminhamento dado. Inicialmente, gostaria de solidarizar-me com a Casa pela perda do funcionário Flávio Ernoni Kunz.

Em segundo lugar, gostaria de dizer que sinto uma grande responsabilidade em abordar esse assunto, porque estão presentes, no Plenário, grandes autoridades na matéria, entre eles o meu ex-chefe Dr. Jair Soares e o meu colega Eliseu Santos. Estamos dentro de um Grupo Hospitalar que é constituído de quatro grandes hospitais. Esses hospitais não podem ficar jogados na geografia da Cidade. A idéia hospitalocêntrica, isto é, qualquer coisa que a pessoa sinta - dor de cabeça, febre, uma torção - deve procurar um hospital, fez com que os hospitais tivessem suas emergências e ambulatórios totalmente congestionados, não só atrapalhando o seu funcionamento, mas sendo antieconômicos. Há treze anos no Grupo Hospitalar, idéia do Dr. Carlos Grossmann, que implantou esse sistema, o hospital passou a ser o centro, mas não a sede do sistema. A sede se deslocou para a periferia da cidade. Nessa periferia nós encontramos um grande desenvolvimento demográfico, uma grande explosão demográfica, causada pela rejeição da cidade de um lado, pelo êxodo rural do outro, mas especialmente pela alta multiplicação causada pela própria pobreza, onde a mulher desnutrida é muito mais fértil, como uma defesa da espécie. Essa explosão demográfica com suas conseqüências sociais, a miséria, a pobreza, o analfabetismo, todos eles ficam rechaçados para a periferia da Cidade, se misturando, com o tempo, com as zonas mais ricas da cidade. A idéia foi deslocar o serviço de saúde, num país cujo câncer da nacionalidade é indiscutivelmente a distribuição de renda, e essa desconcetração de renda passa também pela saúde. Achamos que na periferia poderiam ser instalados postos de atendimento onde a pessoa vive, onde ela trabalha, onde adoece, inclusive. Ao invés do paciente ir ao hospital, as estruturas hospitalares se deslocariam para essa periferia da Cidade, e esse deslocamento se faria em equipes multi-disciplinares, tendo como presidência desta equipe a figura pós-moderna, a figura antiga, mas que volta agora ao cenário, que é a figura do médico de família, que por estar perto, por estar próximo, por conhecer e estar junto no momento de doença, por não só estar no posto, mas na residência do paciente, onde existe um leito e, ao invés de ocuparmos um leito hospitalar, ele passa a ser atendido na sua residência. Dou um exemplo: no momento em que um paciente te uma pneumonia, por exemplo, ele iria ao hospital, onde faria radiografias, faria exames, teria 7 a 10 dias de internação, e pode, perfeitamente, com essas estruturas hospitalares deslocadas para a periferia, ser atendido na sua residência. Com isso nós temos uma solução de 3 ou 4 problemas fundamentais. O processo é extremamente simples, é extremamente barato e altamente econômico, dentro de um sistema, pois que, se nós combinarmos esse sistema de atendimento nas periferias, essa atitude médica na comunidade, nós veremos que, além da economia do sistema, nós temos a geração de recursos pela própria racionalização do sistema para a tecnologia de ponta, então, aí, sim, investida nos hospitais.

A nossa proposta é uma proposta de periferização, de humanização do atendimento, e na medida que nós humanizamos e periferizamos o atendimento, nesta circunstância, nós promovemos uma racionalização dos gastos. Ele passa a ser um sistema econômico, e mais que isto, se nós conseguirmos abranger de 200 a 500 mil pessoas, conforme projeto da OMS, junto com um grande ambulatório que nós temos no Grupo Hospitalar e que atende a 150 mil pessoas mensalmente, junto a um grupo de hospitais que atende a 6 mil pessoas internadas por mês, nós formaremos o que se chama tecnicamente de um distrito de saúde, e no momento que nós tivermos um distrito de saúde abrangendo de 250 a 500 mil pessoas, nós pensamos num política municipal de saúde. Uma política municipal que, se multiplicada pelos quatro grandes complexos hospitalares de Porto Alegre, se for adotada esta atitude, nós teremos uma abrangência de toda a população de Porto Alegre. Por outro lado, na nossa avaliação, 50% da população de Porto Alegre passa pelo Grupo Hospitalar Conceição, é atendida medicamente pelo G.H.C. Desses 50%, 40% vêm de Alvorada. Só uma cidade da Grande Porto Alegre contribui com 40% do atendimento, e a nossa verificação e a mesma verificação da comunidade coincide plenamente com o levantamento técnico de que não há hospital em Alvorada, ele existe, mas não funciona. Não há posto de saúde em Alvorada, eles existem, mas não funcionam. A busca numa legítima defesa do paciente é centralizar o atendimento. Se nós multiplicarmos por 4 ou 5 essa proposta do Grupo Hospitalar, nós temos uma cidade grande, uma megalópole como Porto Alegre e a sua região metropolitana totalmente provida de atendimento, e se nós multiplicarmos pelo número de cidades do Estado e regionalizarmos, e no centro das regiões termos um distrito de saúde, nós teremos uma política estadual de saúde, e se nós fizermos isto para todo o País, nós teremos uma política nacional de saúde. Isto pode ser absolutamente abastecido, na área médica, pela Central de Medicamentos, que é o que fizemos nos dez postos – pretendemos passar, até o fim da administração, para vinte postos – que estão abastecidos com antibióticos e medicamentos até sofisticados e que vão nos dar a segurança e garantia de que essas pessoas terão acesso à medicação, ao profissional e em sete dos dez postos já temos, inclusive, atendimento odontológico. Nosso próximo projeto é o ensinamento às crianças da escovação dos dentes, das gengivas e todas as mucosas orais. Ousamos ainda, com as sobras do desperdício de restaurante de porto Alegre, fazer uma distribuição de alimentos para este tipo de população, nos bolsões de miséria. Existe uma renda pronta, existe uma comunidade que responde a isto, que entra, inclusive com o posto de saúde, luz, água e telefone e nós temos que entrar apenas com o pessoal e medicamentos. É um sistema racionalizado com participação da comunidade - o que é politicamente importante - e nós fundamos um fórum da democracia, no Grupo Hospitalar Conceição, exatamente para que a comunidade participasse deste tipo de decisão: onde se vai abrir, como e em que circunstâncias serão feitas essas aplicações? O Ministro da Saúde, através do Ministro Jamil Halad - que agora se demitiu - tem dado todo o apoio a este tipo de idéia, que aos poucos está crescendo e que, no Brasil, já tem similar na cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, com o exemplo de Cuba. Nosso exemplo é mais aproximado ao da Inglaterra. Há plena demonstração de que este tipo de trabalho, e os Senhores Vereadores, se nos derem o prazer de uma visita, irão constatar que, dentro daquela imensa pobreza, promiscuidade e falta de recursos, verão que têm mães que se reúnem, que são esquálidas, desnutridas, que chegam a ser indiáticas - do ponto de vista da pele, por falta de nutrição, - e, no entanto, tem no colo, durante essas reuniões, crianças de 1 a 2 meses de idade que são crianças de Primeiro Mundo. São crianças belíssimas, bem nutridas, saudáveis, não só pelo processo de vacinação, mas pelo processo de aleitamento materno, que é um problema de educação. A assistente social faz o processo educacional e, ao fim do segundo ou terceiro mês as crianças que foram acompanhadas dentro da gestação passam a ter ostensivamente saúde, este contraste com o meio em que ela vivem nos mostra que o processo e exeqüível, é simples, é barato, é econômico, é acessível e pode ser expandido desde que haja uma vontade política e a expansão desse processo atinja, como um manto imenso, toda a população de média e baixa renda, sem recurso, que passa a ter acesso a esse recurso na medida que nós políticos tivermos a vontade de que isso ocorra. Agradeço a atenção de todos vocês.

(Não revisto pelo orador.)

 

     O SR. PRESIDENTE: Agradecemos a presença do Dr. Sebenelo que trouxe a esta Casa muitas informações e essa proposta. A Casa vai estudar essa proposta e tentar trazer através dela uma ação objetiva e real para a população carente e mais necessitada do Município de Porto Alegre.

Está suspensa a Sessão.

 

(Os trabalhos foram suspensos às 14h 22min.)

 

O SR. PRESIDENTE (às 14h27min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

Antes da Discussão Preliminar de Pauta, solicitação por parte do PPR de tempo de Liderança. Com a palavra o Ver. Pedro Américo Leal.

 

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Exmo Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Pretendia pedir a data de hoje para uma Sessão Solene, como sempre fiz na Assembléia Legislativa, em homenagem ao Exército Brasileiro no Dia do Soldado. Resolvi deixar a comemoração para o ano que vem quando o nosso Plenário propriamente dito, estará pronto para abrigarmos condignamente, com bastante naturalidade, um efetivo proporcional ao exército sediado em Porto Alegre. Hoje é dia 25 de agosto, o Dia de Caxias, o Dia do Exército. Falo em nome das lideranças do PPR e do PFL, Ver. João Dib e Jair Soares; se depois de proferir meu discurso algum partido quiser adicionar a sua sigla às minhas palavras, terei o máximo prazer e a máxima honra.

Em 25 de agosto de 1803, na Fazenda de São Paulo, na Vila Estela do Rio de Janeiro, nascia uma criança do sexo masculino, cujo pai Francisco de Lima e Silva, o nome de Luiz Alves de Lima e Silva. Vinha de família de militares, onze generais o antecediam e, aos 15 anos, em 1818, iniciava a sua carreira na Academia Militar da Corte. Este jovem que, o criterioso, e por que não dizer, o exigente Exército Brasileiro escolheria para patrono, como exemplo no meio de tantos outros valores, não teve sua personalidade, até hoje, estudada, sequer conhecido pelo universo estudantil brasileiro. O mundo civil brasileiro, influenciado por tendências estranhas à nossa herança social e cultural, resiste aos valores de nosso heróis, principalmente aos heróis militares. Desconhecendo que este colosso territorial teve, principalmente, em Caxias, o seu Michelângelo, lapidando o colosso, não deixou que ele se quebrasse. Pena que nos colégios, nas faculdades, não se conheça mais de perto esse vulto, o que fez como criatura humana, além de ter sido um soldado. Descobria então, a sua personalidade, seu modo de ser, de conviver, de agir. E decorrente a ele o feitio do próprio Exército. Qual é o compromisso do militar? Como é que se vive na caserna? Quais são os compromissos coletivos e individuais que cada um se impõe, fiscalizando os companheiros? Como se vive dentro de um quartel? Pouca gente indaga, não procurando estudar para entender o universo militar. Quem rebuscar, nos quatorze anos, e sob nossa iniciativa, se fizeram Sessões Solenes em nossa Assembléia, exaltando-se este homem e o seu exército, reuniria valioso material, contribuições de parlamentares de todos os partidos oficiais que na época ocuparam a tribuna; e daria excelente livro à disposição dos mestres em todas as escolas e colégios aqui do Rio Grande do Sul. Arriscando-se a ser considerado cafona, quadrado, ao adotar posição favorável a uma criatura fardada. Até Moral e Cívica baniram de nossos colégios como disciplina! A disciplina de Moral e Cívica não existe mais! Por certo, seríamos melhor entendidos, nós os militares brasileiros, se os civis se preocupassem com os vultos da história militar e ensinassem para as crianças, nos colégios e nas faculdades, quem foram esses homens, como pensavam, como agiam e o que fizeram. Entenderiam os militares, porque se mantêm reservados e, até certo ponto, arredios. Como encaram, os militares, a liderança? Como deve agir, na ótica de um militar, o líder? É uma profissão só para políticos? Na condição da coisa pública, como se devem comportar os políticos? Se lessem Caxias, a sua vida, do juramento de 1819 ao ingressar na caserna, com 15 anos, o seu despreendimento, vida sem usufruir das riquezas que tinha, isolando-se pela Pátria até 7 de maio de 1880, suas desilusões identificariam sua grandeza. O seu testamento, que é um protesto pelo que não lhe deram reconhecimento, nem a corte, nem o Imperador e nem seus colegas. Aprenderiam muito para os dias de hoje. Durante sessenta anos, esse homem consolidou o Brasil que ameaçava ruir, desmoronar-se em lutas internas. No lombo do cavalo, em barcaças de campanha, sob sol, lama, sem família, doente, sempre requisitado e esquecido, mas perseguido.

Quem pesquisou isso? Em que faculdade, em que colégio, em que escolas? Caxias ficou sendo apenas um general, filho de general, neto de outro general e nada mais, até um privilegiado para alguns.

E foi, sobretudo, modesto, humilde, com enorme senso crítico, piedoso, grandioso. No Rio Grande do Sul conseguiu fazer, de seu adversário, seus adeptos. A política o machucou, colocando Bento Gonçalves e Osório em campos opostos ao seu. Todavia seu sacerdócio, na trajetória espiritual imposta a todos pioneiros, haveria de saber que esta era sua missão entre nós. E a cumpriu! Conhecendo Osório, ao receber, Caxias, do Centauro dos Pampas, em 1864, aquele apelo, face à derrota iminente do Brasil, há de ter reavaliado - palavras textuais do grande Osório. Vejam que humildade para Caxias: “Espero V. Exª como um anjo da guarda. Não tenho ambição, não desejo comandos. Sei que nada sei. Quero ajudar V. Exª a salvar a honra de nossa Pátria. Venha General”. Gaúchos, para que um Osório escrevesse isto a um solitário e sincero Duque, podemos avaliar de quem se tratava: O grande manejador das surpresas; o estrategista; o disciplinador; o mágico da marcha de flanco; da travessia do Chaco. Reclamava a presença do Chefe do Exército, na hora em que a Pátria dava o derradeiro grito, fazendo-lhe um apelo, já no fim da sua velhice. Apelo que pode ressurgir a qualquer momento, no Brasil de hoje. Ainda escutamos os “uivos”, os “alaridos”, a “oratória”, de certos doutores das recentes campanhas de desmoralização das nossas Forças Armadas. Diziam: observem a guerra eletrônica; a tempestade no deserto. Para que as Forças Armadas? Vamos transformá-las em brigadas sociais, desarmadas. A fome é o nosso grande inimigo. Tenho aqui comigo alguns artigos de jornais de Porto Alegre: “Forças menos desarmadas”; Doutrina militar brasileira é caduca”. Hoje estamos diante da evidência. A Amazônia nos prega um susto. Isto pode acontecer a qualquer momento. Certos jornalistas, professores, políticos, na evidência do fracasso de certos ministérios civis, há poucos meses, por incompetência e por corrupção, apregoavam que o Exército ocupasse os ministérios civis. Como se fosse esta a missão das Forças Armadas. Não é! O Exército tem que conversar o que Caxias e outros nos legaram. A herança é grande. Os herdeiros é que parecem não ter competência para aumentar e até conservar o patrimônio que nós recebemos. Repito o que dizia durante aquele surto de disparates sem intenções: o Exército é, sobretudo, um fator de integração nacional. Não é uma tropa de choque. Ele educa, ele demarca, ele limita, ele mapeia, realiza obras em todos os campos de atividades, ele instrui, disciplina, nacionaliza, forma mão-de-obra, ensina civismo, se mantém como reserva mobilizável até para a segurança das famílias brasileiras.

Constrói para a sociedade civil. Esta é a grande missão do Exército. E por três séculos formou os engenheiros civis brasileiros. Por três séculos no Brasil os engenheiros foram formados na Escola Politécnica do Exército. E se ele não é poderoso perante sete nações líderes do mundo, é porque o nosso povo é pobre. Não há exército rico e poderoso onde a nação é pobre.

Prestigiem-no! Pós a soberania, o respeito aos nosso lares depende, em última instância, da presença e do amor que depositamos no Exército Brasileiro. A quem hoje saúdo desta tribuna humilde. E espero saudar estrepitosamente no grande plenário que S. Exª, o Ver. Wilton Araújo, Presidente desta Casa há de inaugurar ainda este ano. Muito obrigado. Até 1994!

(Revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, em tempo de Liderança pelo PDT, o Ver. Artur Zanella.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Apesar de não ter servido ao Exército quero hipotecar a minha solidariedade ao Vereador que me antecedeu na tribuna.

Pedi ao meu Líder, Ver. Nereu D'Ávila, que me permitisse falar em nome do PDT, mas com a presença do Ver. Jair Soares, que é o Presidente da CPI e com a presença do Ver. Guilherme Barbosa, tendo em vista que hoje pela manhã recebi um telefonema da produção da Rádio Bandeirantes solicitando, tendo em vista que eu era Presidente da CUTHAB no ano passado, e também por ter levantado o problema da Fundatec no ano passado, que participasse de um debate, porque segundo a produção do programa, os integrantes da CPI, não sei se por um acordo ou determinação, não poderiam participar deste debate. Concordei e marquei às 11h, me informando a produção do programa que haviam convidado o Ver. Guilherme Barbosa para participar desse programa, e como S. Exª era integrante da CPI iria participar, ou o Ver. João Verle ou o Ver. Henrique Fontana, que tinham sido convidados. Eu concordei, porque desde o ano passado eu trato desse assunto da CPI, não sobre viadutos, mas sobre assinatura do contrato. Faltando cinco minutos para a minha saída eu recebi um telefonema do Ver. Nereu D'Ávila pedindo que eu não fosse, tendo em vista esse acordo, ou determinação. Não sei exatamente bem, e que o PT não compareceria tendo em vista isso aí. Eu aleguei ao nosso Líder que convidado estava a lá iria, e que se efetivamente lá estivesse um Vereador do PT que estivesse impossibilitado de participar desse programa por pertencer à CPI, eu também não participaria. Foi reafirmado novamente que haviam sido convidados os Vereadores: João Verle, Henrique Fontana, os representantes do Executivo, da SMOV especialmente, e que não teriam comparecido e não compareceriam.

Então, Sr. Presidente, eu fiquei num dilema, porque eu fui convidado, não sei exatamente o que foi decidido ontem na CPI, porque eu não sou da CPI, não sei exatamente o que foi tratado. Agora, se foi tratado qualquer acordo que Vereador estranho à CPI não devesse participar dos debates sobre o assunto FUNDATEC, eu vou deixar bem claro numa frase de gíria até: eu fora. Porque eu vou. Efetivamente, se for convidado par dar essa entrevista sobre o assunto FUNDATEC - que eu conheço -, eu vou dar essa entrevista. Eu sou um dos que tratam esse assunto há muito tempo. Eu era relator de uma CPI sobre o problema do plus tarifário, o Presidente era o Ver. Elói Guimarães e um dos integrantes entrou na Justiça, pegou os documentos na CPI, entrou na Justiça e acabou com a CPI e ela tornou-se “sub judice”. Envolve Pedido de Informações que eu fiz no dia 14/12/92, sobre porquê esse convênio da FUNDATEC, não veio para a Câmara de Vereadores. Eu tenho um segundo Pedido de Informações do dia 24 de março, onde eu pergunto especificamente por que no relatório, com 117 contratos, não estava o da FUNDATEC, e a resposta foi “por um lapso involuntário, talvez algum instrumento não acompanhou o citado expediente”. Era um contrato e 7 aditivos. Mas, por um lapso, tudo bem. No início do depoimento eu coloquei esta questão da vinda para esta Casa de convênios e contratos e me retirei. Deixei debatendo lá as entidades que estavam lá, e parece que não atacaram nem a Administração Municipal, nem nada, e trataram dos problemas pessoais, ou de negócios, entre eles. Então eu quero colocar essa questão, até para ressalvar qualquer atitude que o meu Líder venha a tomar, e quero dizer, ao encerrar, que não procuro entrevistas com ninguém. Ligaram para a minha casa agora, e se for um assunto referente a uma entidade, uma CPI, da qual não faço parte, se perguntado sobre qualquer assunto que eu souber, eu vou responder e vou dar a entrevista. É uma questão pessoal minha. Eu não vou-me auto-excluir de um processo de que eu não faço parte, porque eu não sou um integrante da CPI. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PTB, a palavra ao Ver. Luiz Negrinho. (Desiste.) Com a palavra o Ver. Guilherme Barbosa, pelo PT.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Em vez de acender mais a fogueira, vamos jogar um pouco de água fria. Mas acho que o acontecimento de hoje deve fazer com que reflitamos um pouco. Na sexta-feira passada, fui duramente e injustamente criticado pelo Ver. Nereu D'Ávila, ocasião em que expliquei a forma com que estávamos intervindo na imprensa sobre a questão. Nenhuma avaliação da CPI, que está trabalhando bem, com um bom relacionamento interno, sobre os comentários dos depoimentos que a própria imprensa, por seu procedimento aberto tem noticiado.

Na Sessão de ontem da CPI, por minha iniciativa, levantei uma questão de ordem ao Sr. Presidente. Fizemos uma rápida discussão e deliberamos - sem votar - num consenso, que não iríamos mais à imprensa nos manifestar sobre o tema. Mas já tínhamos um compromisso firmado com a Rádio Bandeirantes, eu o Ver. João Dib, de participarmos de um debate, hoje, às 11 horas. Logo após a reunião de ontem na CPI, comunicamos à jornalista que não iríamos mais. Evidentemente que a jornalista ficou numa situação delicada, pois já havia montado o programa, mas convidou outros Vereadores para lá comparecerem.

É evidente que a decisão tomada pela CPI restringe-se aos seus componentes. Não tem como definirmos alguma coisa para o restante dos Vereadores. Mas acontece um fato que é verdadeiro, que coloca o Governo, e a Bancada que está no Governo numa situação um tanto constrangedora. Quem tem conhecimento do que se passa na CPI são os Vereadores que a compõem; quem sabe dos depoimentos realizados são os Vereadores que fazem parte da CPI. Então, se estamos evitando ir à imprensa para falar sobre o tema, é difícil e complicado ou outro Vereadores ir, e fica difícil também o Governo ficar sem voz nesses debates.

Quero dizer que numa próxima ocasião como essa, quando houver inicialmente manifestação de outros Vereadores sobre o tema, a Bancada do Governo vai-se manifestar necessariamente, inclusive por parte daqueles que compõem a CPI.

Agora, nós não procuraremos a imprensa, pois assumimos este compromisso. Mas, sempre que houver uma situação como essa, é evidente que nós precisamos, nós devemos nos manifestar. Nós estamos sendo acusados, o Governo está sendo acusado. É uma situação muito difícil, muito constrangedora o Governo não se manifestar através da sua Bancada.

Eu queria então colocar este fato e esta visão nossa. Quer dizer, uma situação, de fato, que já aconteceu muito rápido, depois da decisão de ontem. Mantemos a decisão isoladamente de não nos manifestarmos, mas sempre que houver uma manifestação anterior, ou um debate, é impossível que não participemos dela. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Luiz Negrinho.

 

O SR. LUIZ NEGRINHO: Senhor Presidente e senhores Vereadores. Usando o tempo de Liderança do PTB, mas não vejo no Plenário o Ver. Antonio Hohlfeldt que, ao usar esta tribuna, fez umas denúncias, as quais são muito sérias, em relação aos Correios e Telégrafos.

Como morador desta Cidade, que tem o hábito de usar a agência central, e também ser um assíduo comprador do Baú da Felicidade, realmente eu fiquei preocupado. Eu gostaria de pedir encarecidamente aos meus colegas Vereadores que ouçam, porque eu tenho o hábito de, quando um dos Senhores está usando a tribuna, também ouvir. O que estou tentando dizer é muito sério, passando despercebido por esta Casa. Então eu tomei a iniciativa de realmente saber até que ponto eram verdadeiras estas denúncias feitas aqui pelo Ver. Antonio Hohlfeldt. Não que eu tenha qualquer tipo de participação no Baú, ou que eu tenha algum parente nos Correios e Telégrafos, mas realmente fiquei preocupado, procurando a direção regional do Baú da Felicidade para que eles me dessem uma informação, dizendo se eram realmente verdadeiras as denúncias feitas aqui pelo Vereador Antonio Hohlfeldt, de que os Correios e Telégrafos usavam funcionários para atender nos balcões do Baú da Felicidade. Não é verdade. O Baú da Felicidade tem, aqui no Rio Grande do Sul, noventa funcionários que atendem balcões, que são cedidos pelo Baú, além de todos os micros que as agências dos Correios possuem e que trabalham com carnês, telesena, papa-tudo e demais loterias, é o Baú que fornece. Ele me deu uma lista com a descrição dos vencimentos e o nome das funcionárias. Tem uma matéria na Revista Veja. Eu não sei qual é a implicância que o Vereador tem com as agências dos Correios e do Baú da Felicidade. Não apenas do Baú, mas de todos os carnês que são vendidos nas agências Correios. Recebi, aqui, dos Correios e Telégrafos - claro que o meu tempo não vai permitir que eu possa expor todas as facilidades que as agências dos Correios propõem ao seu usuário e demais serviços - um dado, que tenho aqui é o seguinte: em nível de dinheiro o que dá em retorno para as agências de Correios e Telégrafos. Por exemplo, os Correios do Rio Grande do Sul arrecadam, somente com o carnê do Baú da Felicidade, sem contar a telesena, 168 bilhões de cruzeiros em junho de 93, da época 336 milhões de cruzeiros os Correios ficaram com parte de comissão. Esses valores pagam 90% das despesas das agências dos correios do Rio Grande do Sul.

Em São Paulo, as comissões, somente do carnê do Baú da Felicidade, pagaram todas as despesas do Correios de São Paulo, folha de pagamento e manutenção de frota.

Eu não sou funcionário do Baú, nem dos Correios, mas fiquei preocupado com as denúncias do Vereador e procurei, realmente, saber da veracidade dessas informações, e gostaria de dizer que eu acho que quando se faz uma denúncia dessa grandeza, acho que devemos fazê-lo com alguma coisa de concreto, e as coisas de concreto, estou apresentando aqui. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Sr. Presidente, respeitando o Regimento da Casa, eu não poderia pedir aparte ao Vereador, para dizer que mantenho as acusações e as ampliarei, no primeiro momento que eu tiver para poder intervir em Plenário.

 

O SR. DIVO DO CANTO (Questão de Ordem): O que eu gostaria de dizer sobre o assunto é que a Comissão de Economia e Defesa do Consumidor já se reuniu, e acho que, a essas alturas, os convites já seguiram para a Presidência, e o pessoal dos Correios deve ter recebido, a fim de se apresentar à Comissão de Defesa do Consumidor. A Comissão já se reuniu e já deu andamento.

O SR. PRESIDENTE: Certamente já estão sendo expedidos, Vereador.

 

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL (Questão de Ordem): É do interesse de V. Ex.ª, porque eu falei em nome de V. Exª num canal de televisão muito importante. Eu, em nome de V. Exª, refutei a afirmação que o diretor havia feito de que ele estava pronto para instalar, aqui, a agência que V. Exª pediu. Eu mostrei o documento de V. Exª na televisão - o Ver. João Dib esteve presente - para que todos vissem que ele estava faltando com a verdade. V. Exª deu toda a estrutura da Casa; ofereceu tudo aquilo que podia oferecer, e ele não quis instalar, até agora, aqui.

 

O SR. PRESIDENTE: É verdade, Ver. Pedro Américo Leal.

A grande realidade, neste assunto, é que há, por outro motivos, uma certa aresta entre a empresa e esta Câmara Municipal de Porto Alegre.

 

O SR. PRESIDENTE: Sobre a Mesa há um Requerimento de autoria do Ver. Luiz Braz, solicitando a inversão dos trabalhos, após o período de Discussão Preliminar de Pauta, passando direito à Ordem do Dia.

Solicitaria ao Ver. Luiz Braz, que subscreve o Requerimento, se o ratifica, na medida em que o Requerimento diz que, logo após a Discussão Preliminar de Pauta, passássemos direito à Ordem do Dia.

 

O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): A vontade desse Vereador foi superada pela vontade do Ver. Eliseu Santos, que solicita no seu Requerimento que passemos diretamente à Ordem do Dia, e, posteriormente, à suspensão dos trabalhos.

Peço a V. Ex.ª que considere que a Ordem do Dia seja feita em primeiro lugar.

 

O SR. PRESIDENTE: Há um adendo supressivo no Requerimento de V. Ex.ª. Vamos colocar em votação o Requerimento dos Vereadores do Partido dos Trabalhadores, tendo em vista o falecimento trágico de um funcionário desta Casa, Flávio Kunz, solicitando que a ordem dos trabalhos seja invertida, passando-se direto à Ordem do Dia e, logo após, sejam encerrados os trabalhos. Requerimento dos Vereadores Luiz Negrinho e Eliseu Santos...

Eu citei um Requerimento da Bancada do PTB, que fosse de toda Bancada. Então, é um Requerimento dos Vereadores Luiz Negrinho e Eliseu Santos.

 

O SR ANTONIO HOHLFELDT (Questão de Ordem): Sr. Presidente, levando em conta que apenas um Projeto de minha autoria, na Ordem do Dia, até peço a transferência desse Projeto, sem nenhum problema.

 

O SR. PRESIDENTE: É que há Requerimentos, também. Acho que o mais rápido seria fazermos a Ordem do Dia e, então, encerrarmos.

Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.

 

O SR. SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal.) Há 30 Srs. Vereadores presentes em Plenário, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE: Havendo “quorum”, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

PROC. 1561/93 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 83/93, do Ver. Antonio Hohlfeldt, que denomina Rua Ângelo Guido Gnocchi um logradouro público, localizado no Bairros Farrapos.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator, Ver. José Gomes pela aprovação;

- da CUTHAB. Relator, Ver. Luiz Negrinho: pela aprovação;

- da CEC. Relator, Ver. Geraldo de Matos Filho: pela aprovação.

 

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PPL nº 83/93. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Sobre a mesa Requerimento de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, solicitando que o PLL nº 83/93 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para a Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passamos aos Requerimentos encaminhados à Mesa:

Requerimento de autoria do Vereador Pedro Ruas, de Voto de Congratulações com o Senhor Gentil Antônio Furlin, por sua posse Delegado Regional do Trabalho; com a Senhora Margarida Renner, por sua posse como Chefe de Gabinete da Casa Civil; e com o Senhor Eliseu Gomes Torres, por sua nomeação como Desembargador do Tribunal de Justiça. Em votação os Requerimentos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.

Requerimento dos Vereadores Milton Zuanazzi e Maria do Rosário, solicitando seja oficiado ao Senhor Altino Berthier Brasil, Coronel da Reserva do Exército, Ex-Secretário de Segurança do Estado do Amazonas e Ex-Secretário do Meio-Ambiente da Presidência da República, para comparecer a esta Casa para falar sobre a questão da Amazônia, especificamente sobre a defesa das fronteiras nacionais. Em votação. (Pausa.) Com a palavra, para encaminhar, o Ver. Dilamar Machado.

 

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Eu quero falar da iniciativa da Verª Maria do Rosário, primeiro para apoiar o Requerimento de comparecimento do Cel. Altino Berthier Brasil a esta Casa para tratar da questão da Amazônia, e ao mesmo tempo que encaminho favorável ao Requerimento, gostaria de alertar a própria Verª Maria do Rosário, e me parece também a Verª Clênia Maranhão: nós já aprovamos requerimento, não sei se de ambas ou de uma das Vereadoras, repudiando o chamado massacre da tribo Ianomâmi, na Amazônia, ou Holocausto dos Ianomâmi. Quero dizer a esta Casa que estou seriamente inclinado, nas últimas horas, a acreditar que todo esse holocausto de índios não passou de uma grande armação. Os indícios, hoje, são extremamente claros... Enquanto o Ministro da Justiça, Maurício Corrêa, informa à Nação que acredita no holocausto dos índios, o próprio Delegado Chefe da Polícia Federal diz que não há um indício sequer, o Governador de Roraima também, os Deputados de Roraima compareceram à aldeia onde teriam sido massacradas os 73 índios: não encontraram nenhum cadáver, nenhum resquício de luta, nenhuma mancha de a sangue, nem um projétil, nem um cartucho, nem sinais de luta, nem incêndio. Nada! Isso está cheirando a uma grande trampolinagem. Acho que é hora, na Câmara de Porto Alegre, na Assembléia Legislativa, no Congresso Nacional, de recuperarmos, em nível internacional, uma imagem distorcida deste País. A quem interessa semear perante a opinião pública universal que o Brasil é um País que massacra índios? Quem tem interesse em divulgar esse tipo de informação? Aliás, Vereadora, acho muito importante. Das pessoas que tenho ouvido nos últimos anos, poucas conhecem com tanta profundidade e com tanta seriedade a questão amazônica quanto o Cel. Altino Brasil. Acho que é uma bela iniciativa de V. Exª, mas ao encaminhar o Requerimento favoravelmente quero alertar esta Casa: vamos ficar atentos. Ontem eu ouvi, na Rede Manchete, um grupo de Deputados Estaduais de Roraima que estiveram no local do massacre dizendo o seguinte: “Isto é uma armação, aqui não morreu ninguém”. Aliás, para não passar em brancas nuvens a questão do holocausto dos índios Ianomâmis, mostraram a imagem de um esqueleto na televisão. Tenho certeza de que um teste de DNA vai mostrar que aquele esqueleto, no mínimo, é pré-histórico. Os peritos da polícia federal, quando estiveram no local, disseram imediatamente, no mínimo há noventa dias essa pessoa morreu. Como que uma Nação do tamanho do Brasil e com as responsabilidades do povo brasileiro pode ser apresentada perante o mundo com um massacre cujos cadáveres não aparecem? Ontem, participei de um programa do Flávio Alcaraz Gomes, onde um jovem pintor, que reside há sete anos nos Estados Unidos, informava que num jornal de Nova Iorque foi publicado o massacre, apresentando o Brasil como o país dos massacres. Aí já ligaram ao massacre da Candelária. Aí aconteceu algo fantástico: um jornal dos Estados Unidos publicou o nome, a idade e o sexo dos mortos. Onde estão os cadáveres dos índios? Quem forneceu essa relação de mortos? Tenho a impressão de que isso é um esquema da FUNAI. O que vai ocorrer, no final, quando constatarem que não passou de uma armação o enfraquecimento daqueles que lutam pela preservação das nações indígenas neste País? Lamentavelmente, estou chegando à conclusão de que estamos diante de uma grande mentira, uma grande farsa. Acho que temos que reagir a tudo isso. Por isso acho que a vinda do Coronel Berthier é oportuna. Eu apelaria à Presidência da Casa para que providenciasse, o mais breve possível, a vinda desse Coronel a esta Casa. Ele tem uma palavra extremamente fácil, é aberto ao diálogo. Acho que só vai ser de proveito a todos os Vereadores para esclarecer este caso e, também, os contrabandos da madeira de lei, as pistas clandestinas, as missões religiosas internacionais que se instalam na Amazônia, Calha Norte e outras questões que hoje afligem a todo o mundo. Os brasileiros devem se unir para proteger esse grande pulmão que é a Amazônia e que ainda é nosso. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Dib, pelo PPR.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu penso que o Ver. Dilamar Machado levanta dúvidas que merecem um estudo aprofundado. Na segunda-feira eu colocava num debate de um programa que eu tinha dificuldades de entender brasileiros fazendo aquele tipo de violência, aquele tipo de massacre. Já nem falava na quantidade da massacrados, mas agora começa a ter a afirmação do Ministro da Justiça de que viu os mortos, e a Polícia Federal diz que não têm, então é difícil estabelecer uma verdade que o Brasil já perdeu. Nós já fomos prejudicados com a nossa imagem perante os povos estrangeiros, que está muito enfraquecida em razão dos acontecimentos que têm aqui e que são explorados intensamente no exterior. A colocação do Requerimento, que pede a presença do Cel. Bethier é uma das coisas mais importantes que podemos ter para conhecer os problemas Amazônia. Um homem que conhece profundamente a Amazônia, conhece seus problemas, deve ter algumas idéias e possíveis soluções, e é importante que cada brasileiro, especialmente aqueles que representam a coletividade, conheça um pouco mais este problema que é extremamente sério. No mínimo nós demos mais de 90 mil km² para uma nação Ianomâmi, que não sei quantos índios tem, e que não precisam de toda essa área, de jeito nenhum, e que foi dado por um Decreto do Presidente da República, sem a aprovação do Congresso Nacional. Acho que tudo isso deve ser esclarecido, até para chegar àqueles que procuram diminuir o povo brasileiro lhe atribuindo uma série de violências que provavelmente, ou pelo menos podem não ter acontecido. Portanto, cumprimentos à Vereadora pelo seu Requerimento, e vamos trazer aqui o Cel. Altino Berthier Brasil. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O próximo partido inscrito, Partido Comunista do Brasil, Verª Maria do Rosário.

 

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o objetivo desse novo convite que propomos ao Plenário, certamente será aprovado. É de pensar, também nós aqui na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, a situação de ameaça que o País vive à sua soberania, inclusive soberania territorial. Parece-me que fatos comprovam a existência dessa ameaça. Na última semana, eu historiei para os senhores sobre o encontro internacional patrocinado pela ONU em Viena, e que os Estados Unidos propôs o chamado direito de ingerência, o direito de intervenção militar de tropas na ONU em países que, supostamente, segundo os seus critérios, não cumprem as determinações internacionais de direitos humanos. Anuncia-se também, que a ONU, em sua próxima Assembléia, em setembro, irá propor a aprovação de uma constituição para os povos e nações indígenas que, do nosso ponto de vista, do PC do B, não é outra coisa que não verdadeiros enclaves em territórios de nações independentes, verdadeiras áreas coordenadas segundo interesses diretamente imperialistas dentro de nações independentes, particularmente na região amazônica, entre os diversos países. O nosso partido tem uma preocupação muito grande com isso, porque certamente que isso faz parte do projeto internacional hoje, o de submeter as nacionalidades. Não entramos no mérito da existência ou não de tal chacina, mais do que isto, se não houve, melhor, mas a verdade é que se essa não aconteceu, muitas outras já aconteceram contra os povos indígenas no nosso País. Que existe um caldo de cultura contra as nações indígenas, essa é a verdade. No entanto, não se pode justificar, pela defesa das nações indígenas, a intervenção direta no nosso País daqueles que têm feito muito pelo mundo contra os povos. É sabido para todos nós que os Estados Unidos, particularmente, numa defenderam os diretos humanos. No Vietnã, empregaram armas químicas, Napalm, desfolhantes. No Iraque, além dos bombardeios indiscriminados contra as cidades - mataram homens, mulheres e civis -; os Estados Unidos são quem mantêm bloqueio econômico desumano contra o povo cubano. Os povos estão ameaçados por esses que se auto-intitulam “cães-de-guarda” dos grandes monopólios internacionais. Então, o sentido do nosso convite Cel. Bethier é de que, aqui na Câmara de Vereadores, possamos discutir a necessidade de defesa da Nação brasileira e, nós comunistas, nos sentimos muito à vontade em fazer este convite e conversar com setores do Exército Nacional e defender sua existência. Sofremos muito a repressão dirigida pelo Exército, mas sabemos diferenciar, em cada momento, a necessidade de buscarmos alianças na defesa primeira deste País. Do fundo de nossas convicções de defesa da Pátria, pensamos que esta questão deve ser discutida com todos os setores nacionais, com resguardo e necessidade imperiosa de prevalecer e aprofundar a democracia no nosso País. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE: Não havendo mais quem queria encaminhar, em votação o Requerimento dos Vereadores Milton Zuanazzi e Maria do Rosário. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com abstenção do Ver. Gerson Almeida. Estão encerrados os trabalhos.

 

(Encerra-se a Sessão às 15h23min.)

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